Termos de Uso
Última atualização em 23/01/2023
Bem-vindo a Play Escolar. Aqui oferecemos em um ambiente online, programas pedagógicos, torneios internos de esports, eletivas dos itinerários formativos, trilhas/curso online de inglês, trilhas de Lógica de programação, e de programação, projetos, integração entre alunos, professores e escolas, buscando extrair da paixão por games a motivação para os estudos.
Quando dizemos “Play Escolar”, estamos nos referindo à PLAY ESCOLAR ENTERTAIMENT, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.623.246/0001-46. Quando nos referimos a “Serviços” ou “Plataforma”, nos referimos à Plataforma Play Escolar e quaisquer outros sites e serviços vinculados à Play Escolar.
Os Termos de Uso valem para o site www.playescolar.gg ), aplicativos, sua plataforma e seus serviços (juntos denominados “Play Escolar” ou “Plataforma”). Nossa política de privacidade, que também é aplicável à Plataforma, pode ser encontrada em nossa página de Política de Privacidade.
Leia estes termos com atenção antes de começar a usar os serviços oferecidos, nele iremos apresentar nossas regras e diretrizes gerais, bem como as condições para uso da plataforma, vinculando-se e assumindo o dever de respeitá-los.
Para se cadastrar e utilizar os serviços da Plataforma Play Escolar, você declara: (I) ser adulto; (II) ser um menor emancipado; (III) ter um consentimento válido dos pais ou responsável legal para ficar vinculado a estes Termos. Se você não for um adulto ou menor emancipado, ou de alguma maneira não entenda estes Termos, fale com seus pais ou responsável e peça ajuda. Ao realizar o cadastro e utilizar nossos Serviços, você, ou seu responsável, aceitam e obrigam-se com estes Termos.
1. Aceitação aos Termos de uso:
1.1. Ao se cadastrar em nossa Plataforma, você e/ou seu responsável legal concordam, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Ao acessar, usar e/ou participar dos serviços da Play Escolar, conteúdos educacionais, programas pedagógicos, curso online de inglês Play English e demais serviços oferecidos pela nossa Plataforma (“Serviços”), você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.
1.2. Você está autorizado a utilizar os Serviços da Play Escolar somente se você concorda com todas as regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.
1.3. Se você não concorda com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos em nossa Plataforma. A utilização dos Serviços está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos de Uso, conforme solicitado quando do seu cadastro em nossa Plataforma.
2. Alterações nos Termos de Uso
2.1. O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso, portanto, recomendamos que essa página seja visitada periodicamente, no início do texto será indicado a última data de atualização.
3. Usuários:
3.1. Alunos: Qualquer pessoa com idade mínima de 06 anos matriculada em instituição de ensino, cadastrada na plataforma.
3.2. Professores: Educadores inscritos na plataforma.
3.3. Colaboradores: profissionais em geral que fazem parte das Escolas.
3.4. Escola: Instituição de ensino que, por vontade própria ou indicação de Alunos/Professores, aceitou termo de credenciamento específico para liberar o acesso à Alunos, Professores e Colaboradores da instituição, aos conteúdos educacionais, curso online de inglês, programas pedagógicos e torneios interno escolares de esports.
3.5. Senha e Segurança: Quando você adquirir os produtos da Play Escolar e completar o seu processo de registro, criará uma senha que habilitará seu acesso à Plataforma. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em nos notificar em caso de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que a Play Escolar não será responsabilizada por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.
4. Informações Públicas e Privadas:
4.1. “Suas informações”: São definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro no ato da compra de um de nossos produtos ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários, mensagens enviadas dentro da Plataforma ou em aplicação diversa com ligação à Plataforma (por exemplo, jogo destinado a torneio interno escolar de esports). Você é o único responsável por Suas informações. Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer ao controle de toda e qualquer postagem dos usuários.
4.2. “Informações públicas”: Quando houver, seu nome de perfil, bem como qualquer parte de suas informações que, através do uso da Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas.
4.3. “Informações privadas”: Qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam públicas será referida como informação privada.
4.4. “Áreas públicas”: Quando houver, são aquelas áreas de nossa Plataforma que são acessíveis para alguns ou todos os usuários.
4.5. Restrições: Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem nos responsabilizar; (h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.
4.6. Obrigações: Você concorda também que será exclusivamente responsável pelas informações que postar nas áreas publicamente acessíveis da Plataforma, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo. Você confirma a veracidade de todas as informações cadastradas, ficando ciente também de que posteriormente a Play Escolar poderá solicitar documentos adicionais, bem como autorizações específicas, como por exemplo, autorizações para viagens, termos de uso de imagem etc. além de documentos para verificação das informações de cadastro, à entrega de premiações do ranking ao final de cada capítulo de cada temporada estará condicionada à confirmação das informações declaradas pelo usuário.
4.7. Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso da Plataforma Play Escolar estão sujeitas a nossa Política de Privacidade.
4.8. Consentimento de divulgação: Você entende e concorda que a Play Escolar pode divulgar Suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma; (b) reforçar os Termos de Uso; (c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações; (d) proteger os direitos 4.9 propriedades ou a segurança pessoal da Play Escolar, seus colaboradores, usuários e público.
5. Condições gerais de uso dos Serviços:
5.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar em nossa Plataforma, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial caso liberado acesso a algum conteúdo. A Play Escolar reserva-se o direito de bloquear o acesso do Usuário a nossa Plataforma se constatar alguma irregularidade quanto ao seu uso, nos termos das cláusulas 7 e 10.
5.2. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados a Play Escolar.
5.3. Você não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade da Play Escolar. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação aos Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.
5.4. A Play Escolar poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações nos Serviços entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio pelo Usuário.
5.5. A utilização contínua da Plataforma ou dos seus Serviços após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário.
5.6. Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar, fraudar ou interferir de qualquer forma com os aspectos dos Serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender, revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade comercial, empresarial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços da Play Escolar.
5.7. Você não deve utilizar a conta de outro Usuário, permitir que utilizem a sua conta ou de alguma forma incitar ou induzir que alguém utilize uma conta de outra pessoa.
5.8. Você não deve se inscrever em categorias diferentes do ranking para concorrer a prêmios (Por exemplo: Usuário cursando o ensino superior se inscreve e declara estar no ensino médio) sob pena de eliminação, perda de prêmios e banimento da Plataforma.
5.9. Sendo aluno universitário você poderá participar do ranking do curso online de inglês com alunos da educação básica.
6. Pagamento, Cancelamento e Reembolso
6.1. Para todos os planos, a assinatura é feita pelo período integral do plano (anual ou por múltiplos anos, caso esteja sendo comercializado nessa modalidade ), ainda que o pagamento seja parcelado, e o Serviço será considerado como efetivo e integralmente prestado no momento em que a Play Escolar valida uma senha de acesso ao site e libera o voucher para o aluno.
6.2. Você concorda em efetuar o pagamento pelo Plano de Serviços contratado que não seja disponibilizado de forma gratuita, quando houver, pelo Play Escolar, a fim de ter acesso aos serviços pagos da Play Escolar, conforme descritos em nosso site ou aplicativo. Os novos Membros deverão efetuar o pagamento através do site da Play Escolar ou por fornecedores de pagamento autorizados.
6.3. Você deverá fornecer e manter informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de cadastro (os “Dados de Cadastro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre seus pais ou responsáveis.
6.4. Transações bancárias e através de cartão de crédito: Durante seu cadastro, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser necessárias. Como Membro, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços. Para algumas formas de pagamento, a instituição bancária indicada por você poderá cobrar taxas. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes. Na contratação do plano anual será utilizado o limite do seu cartão de crédito no valor total da compra do curso online de inglês, o Play English ou qualquer outro produto de recorrência anual). Após os 12 meses será renovado a assinatura automaticamente.
6.5. Direito de alterar os preços: A Play Escolar reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor, podendo ser aplicada às renovações do contrato anual, que ocorrerão mediante concordância do Membro/Aluno.
6.6. A Play Escolar poderá cobrar por serviços e atividades extras, assim consideradas aquelas não incluídas no plano contratado, mediante aceite prévio pelo Membro/Aluno.
6.7. Desistência e Política de reembolso: Em até 7 (sete) dias após a compra ou renovação do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pela Play Escolar ou fornecedor autorizado através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito. No caso de pagamentos via PIX, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Membro/aluno dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.
6.8. Nas compras realizadas por meio do aplicativo, o período de 7 (sete) dias para cancelamento se iniciará a partir da contratação do Plano de Serviços.
6.9. Renovação automática: Os Planos de Serviços anuais serão renovados automaticamente, ou seja, caso você opte por contratar um Plano de Serviços anual, o valor correspondente ao plano de serviços será debitado em uma única vez em seu cartão de crédito e poderá ser parcelado em até 12 vezes. A renovação automática do Plano de Serviços anual após 12 meses poderá ser interrompida a qualquer tempo pelo Membro/ aluno.
6.10. Cancelamento: Para cancelar o plano contratado ou a renovação automática após os 12 meses, o Membro deve fazer uma solicitação através de nossa Central de Atendimento (Assunto: Cancelamento de Plano). O e-mail informado no formulário deverá ser o e-mail de cadastro como Membro na Plataforma da Play Escolar.
6.11. O pedido de cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima.
6.12. Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhum valor, taxa ou despesa será reembolsável nos casos de cancelamento.
7. Uso da Plataforma
7.1. Responsabilidade e controle: Você, e não a Play Escolar, é inteiramente responsável por Suas Informações que seja objeto de upload, postagem, distribuição, envio através de mensagens, e-mail ou alguma outra forma tornada disponível via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Usuários ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Usuários, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Usuários. Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós não temos obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas Suas Informações, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros Usuários. Você concorda que sob nenhuma circunstância a Play Escolar, seus diretores, sócios ou colaboradores poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Usuários, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso ou divulgação das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Usuários que venham a ser postadas, enviadas através de mensagens ou por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma.
7.2. Não interferência com a Plataforma: Você concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar através de mensagens, por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades da Plataforma; (b) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nossa Plataforma (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados da nossa Plataforma (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial da Play Escolar ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pela Play Escolar ou pelo terceiro.
7.3. Práticas Gerais de uso da Plataforma: Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você entende que poderão ocorrer erros de armazenamento ou perda de qualquer uma de Suas Informações em razão de falhas técnicas ou operacionais inerentes à tecnologia disponível para o armazenamento de informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério.
7.4. Descrição dos Serviços: A Play Escolar oferecerá diversos tipos de Serviços, torneios interno escolares de esports, programas pedagógicos diversos, eletivas dos itinerários formativos, trilhas de lógica de programação, curso online de inglês, programação, dentre outros. O Usuário deve estar ciente de que cada Serviço terá regras e pré-requisitos divulgados previamente e que o Usuário deverá seguir essas regras e preencher os requisitos como condição de participação. O desrespeito a essas diretrizes pode gerar advertências, desclassificação ou outras sanções previstas nos regulamentos.
8. Condições para suspensão ou término dos serviços
8.1. Os seguintes tipos de ação são vedados no website, na Plataforma Play Escolar, ou em qualquer ambiente que tenha ligação com os Serviços da Play Escolar e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do status de Usuário:
a) Uso de nossa plataforma para: (I) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma; (II) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe da Play Escolar), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou escola, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, criação de contas falsas ou qualquer outro método; (III) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros; (IV) perseguir ou perturbar outrem; (V) coletar e/ou armazenar dados pessoais de outros Usuários; (VI) Declarar informações falsas.
b) Postar quaisquer Informações ou outro material: (I) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer forma contestável, incluindo quaisquer informações públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (II) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou contrato; (III) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (IV) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado; (V) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;
c) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções legais da equipe Play Escolar;
d) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
e) Além das hipóteses trazidas nesta Cláusula, o Usuário poderá sofrer advertências, desclassificações ou qualquer sanção prevista nos regulamentos específicos de cada Serviço em caso de desrespeito a esses regulamentos.
8.2. Mesmo que nós proibamos o conteúdo e condutas acima citadas, você entende e concorda que poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, postagem, distribuição, compartilhamento, envio de mensagens e/ou e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.
8.3. Sem se limitar ao disposto acima, a Play Escolar tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.
9. Garantias e Responsabilidades:
9.1. Os Serviços e todos os conteúdos, informações, materiais, produtos (incluindo software) e outros serviços incluídos ou de outra forma disponibilizados a você através dos Serviços são fornecidos pela Play Escolar “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. A Play Escolar não fornece declarações ou garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas, quanto ao funcionamento dos Serviços, ou às informações, ao conteúdo, aos materiais, aos produtos (incluindo software) ou a outros serviços incluídos ou de outra forma disponibilizados a você através dos Serviços. Você concorda expressamente que seu uso dos Serviços é feito por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida por lei, a Play Escolar nega todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização e adequação a um propósito específico. A Play Escolar não garante que os Serviços, as informações, o conteúdo, os materiais, os produtos (incluindo software) ou outros serviços incluídos ou de outra forma disponibilizados a você através dos Serviços, servidores da Play escolar ou comunicações eletrônicas enviadas pela Play Escolar estejam livres de vírus ou outros componentes nocivos.
9.2. Você concorda que a Play Escolar não poderá ser responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado direta e imediatamente pela nossa Plataforma ou por ato de nossos colaboradores, incluindo, mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los.
10. Indenização:
10.1. Você concorda em defender, indenizar, proteger e eximir a Play Escolar, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, colaboradores, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem, regulamento ou direitos de terceiros.
11. Rescisão
11.1. Você concorda que nós podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar seu status de Usuário e seu uso total ou parcial de nossa Plataforma, incluindo mas não se limitando a: (a) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência; (b) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça; (c) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos Usuários ou a nós.
11.2. O encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos de Uso será precedido de aviso enviado ao e-mail cadastrado na Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.
12. Propriedade Intelectual
12.1. Direitos autorais: O conteúdo publicado no website Play Escolar e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviços (“conteúdo”) estão protegidos por leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços são de propriedade da Play Escolar. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. A Play Escolar reserva-se no direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.
12.2. Não é permitido aos Usuários e Membros/alunos tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, Plataforma, Serviços, nos softwares ou outros produtos acessíveis pelos Serviços e/ou no Conteúdo da Play Escolar. Também não é permitido inserir qualquer código ou produto, manipular o Conteúdo ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.
12.3. Marcas: Você não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Serviços da Play Escolar. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
12.4. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma Play Escolar, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, promoção de uma companhia, bem ou serviço.
12.5. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.
13. Disposições gerais
13.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem um acordo entre as Partes com relação ao objeto em questão, podendo ser complementados com outros acordos e regras específicas dos Serviços.
13.2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
13.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
13.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
13.5. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da Play Escolar.
13.6. Para realizar perguntas no geral ou denúncias de irregularidades, entre em contato conosco através do [email protected].
13.7. Para a solução dos eventuais conflitos e controvérsias que possam decorrer do presente instrumento as partes elegem o foro da comarca de Maringá-PR, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.